Por Rodney Brocanelli
A compra das emissoras da Transamérica segue em tratativa pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Sua mais recente atualização mostra que o orgão está chamando concorrentes, anunciantes e agências de publicidade para darem informações sobre o mercado da comunicação. Um desses concorrentes pediu mais prazo para a sua resposta.
Essa seria mais uma contribuição com o Ato de Concentração, iniciado pelo orgão em fevereiro último, cuja finalidade é avaliar se essa operação de venda e compra de uma das mais importantes redes de rádios do país poderia levar a um aumento significativo do poder de mercado de uma ou mais empresas, com potencial impacto negativo na concorrência.
O Cade fez essa solicitação com base na lei 12.529/2011, que “dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica”. O inicio VI do artigo 13 diz que o orgao pode “requisitar informações e documentos de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, órgãos, autoridades e entidades, públicas ou privadas, mantendo o sigilo legal, quando for o caso, bem como determinar as diligências que se fizerem necessárias ao exercício de suas funções”.
Quem não responder ou responder com enganosidade, está sujeito a pagar multa. As perguntas do questionário encaminhado aos concorrentes visam detalhes de suas respectivas participações no mercado. O prazo final para a resposta foi marcado para o último dia 04/07 (veja mais aqui).
Não se sabe quais detalhadamente quais foram os grupos de comunicação que receberam essa solicitação. Porém está registrada na consulta pública (veja aqui) a resposta do Grupo Bandeirantes, que pediu o prazo de mais 10 dias para que a resposta possa ser encaminhada.
Em fevereiro último, foi anunciada a compra das emissoras da Rede Transamérica (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Recife e Belo Horizonte), pertencente as herdeiras do milionário Aloysio Faria, para a Oitenta e Nove Ponto Um Administração e Participações Ltda., pertencente à família Camargo.
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