O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos aprovou um projeto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no valor de R$ 5,2 milhões, para a digitalização do acervo da Rádio MEC. Os recursos serão provenientes do Fundo de Direitos Difusos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Desde 2014, a Central de Pesquisas, vinculada à Gerência de Acervo e Pesquisa da Diretoria de Conteúdo e Programação da EBC, coordena o atendimento ao público externo e garante o acesso aos conteúdos já digitalizados a pesquisadores, estudantes, produtores, documentaristas e ao público em geral.

Com a aprovação do projeto, o objetivo é digitalizar 17 mil fitas magnéticas de programas produzidos entre as décadas de 1950 e 1990, que ainda aguardam o processo, como Acervo MEC FM, Arte do Canto, Antologia do Choro, Projeto Seringueiro, A Arte do Piano, Encontro com o Jazz e As Cantatas de Bach, entre outros.

“Em 2023, eu soube da existência do Fundo de Direitos Difusos, na Secacon do Ministério da Justiça. Fui lá prospectar sobre a possibilidade de pedirmos recursos ao fundo para a digitalização do acervo da Rádio MEC que, à época, completava 100 anos. Entendi que a nossa proposta era elegível e, a partir de 2024, começamos o processo de submissão ao fundo”, relembra a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino.

E acrescenta que “foi um longo périplo, como tudo na administração pública. Mas o projeto foi aprovado! Estou muito emocionada. Considero a entrega mais importante desta DICOP. É uma entrega que fortalece a memória da comunicação pública, democratiza o acesso à nossa cultura, nutre as nossas raízes como brasileiros e brasileiras. É algo que fica e ficará!”.

A execução do projeto de digitalização do acervo da Rádio MEC terá duração de 36 meses, divididos em quatro metas, com oito meses para a conclusão de cada etapa, correspondente a 25% do total de fitas magnéticas de áudio.

“A aprovação desse projeto representa um passo fundamental para garantir que o acervo sonoro mais antigo que dispomos da Rádio MEC seja recuperado e se torne acessível às futuras gerações. Dessa forma, a EBC conseguirá preservar vozes, histórias e memórias que marcaram a trajetória de uma comunicação pública voltada para a educação, arte e cultura no Brasil”, diz Maria Carnevale, Gerente de Acervo e Pesquisa da EBC.

A iniciativa resolverá a questão da degradação natural dos suportes magnéticos; servirá como fonte de pesquisa para a geração de conhecimento e a criação de novos produtos e projetos; atenderá à demanda crescente de pesquisadores, educadores e produtores por conteúdos históricos e culturais; e permitirá o desenvolvimento de novas produções para rádio e TV, visando à promoção da memória, da história e da cultura. Além disso, a EBC desenvolverá um site para a exposição dos arquivos digitalizados.

A Rádio MEC foi a primeira emissora pública do país e já conta com 102 anos de existência. Criada em 1923 como Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, foi posteriormente rebatizada como Rádio MEC.

O acervo da Rádio MEC inclui gravações originais de artistas como Heitor Villa-Lobos, Afrânio Peixoto, Bidu Sayão, Mário de Andrade, Cecília Meireles, Carlos Drummond de Andrade e Fernanda Montenegro.

O que é o Fundo de Direito Difuso

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD foi criado por lei em 1985, com a finalidade de reparação de danos causados ao consumidor, meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico.