do site da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre

O projeto de lei que altera o nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia foi aprovado, na tarde de hoje (27/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, aprovada por 21 votos a favor e 5 contrários, é assinada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL. Quatro vereadores estavam ausentes e outros cinco não votaram. Para tornar-se lei, o projeto aprovado ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati.
“Entre outros atos contrários ao Estado Democrático de Direito brasileiro, o presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966 e editou o Ato Institucional nº 2 – que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros – e a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. A alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade garantirá, no mínimo, uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar”, dizem os autores.

O novo nome proposto por Ruas e Fernanda é uma homenagem ao movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961. “Sob a liderança do saudoso governador Leonel Brizola, o movimento permitiu a posse de João Goulart na presidência da República. Naquele período, forças militares, apoiadas por aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Diante dessa grave ameaça à ordem democrática, o povo gaúcho fez um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi, no Brasil, o ato propulsor da manutenção dos ditames democráticos vigentes à época”, lembram os vereadores.

Projeto com o mesmo teor foi apresentado em 2011 e rejeitado pelo plenário em 14 de dezembro do mesmo ano, por 16 votos contrários e 12 favoráveis.

Comentário: O que essa notícia tem a ver com rádio? Simples: o rádio teve um importante papel no movimento liderado por Brizola. Ele usou os microfones da Rádio Guaíba, de Porto Alegre,  para fazer seus discursos. Um estúdio foi improvisado nos porões do Palácio Piratini,  sede do governo do estado para essa finalidade.  Usando as ondas curtas da Guaíba, a mensagem de Brizola foi se propagando entre o povo gaúcho e ultrapassou as fronteiras do país. Outras emissoras entraram naquela que ficaria conhecida como a Rede da Legalidade e, dessa forma, as negociações foram avançando ate que foi possível fazer com que Jango Goulart voltasse ao Brasil e pudesse assumir a presidência da República (Rodney Brocanelli)

Saiba mais nos links abaixo:

Programa Memória, da Rádio Bandeirantes, de São Paulo, com registros sonoros da Rede da Legalidade:

http://radiobandeirantes.band.uol.com.br/conteudo.asp?ID=651305

Um post do blog de Milton Parron contando toda a história

http://blogs.band.com.br/miltonparron/rede-de-radio-evitou-uma-guerra-civil/