Anatel abre consulta pública sobre radiodifusão; foco é migração AM-FM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 70, que submete a comentários e sugestões da sociedade mais de 360 canais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM) em todo o território nacional, para atendimento à migração AM-FM.

A proposta observa as novas relações de proteção, previstas no Ato nº 3.115, de 10 de junho de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para radiodifusão que aumentam as possibilidades do uso do espectro e possibilitam que mais emissoras possam prestar esse serviço à sociedade.

A consulta atende a 17,45% das emissoras do serviço de radiodifusão sonora em Ondas Médias (OM) existentes e amplia o serviço de FM em 4,7%. Com a conclusão desse trabalho, todo o estoque de demandas que aguardavam a análise e decisão da Anatel será concluído.

O texto completo da proposta está disponível na página da Anatel na internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, por onde recebe contribuições até 9 de novembro de 2020.

Força-tarefa da Anatel interrompe 25 emissoras clandestinas em São Paulo

Na última sexta-feira (13/9), agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo deflagraram uma grande operação de combate a emissoras clandestinas na Serra da Mata Fria (SP), em conjunto com a equipe do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, após diversas reuniões de planejamento com as forças de segurança vinculadas ao Governo estadual.

A operação teve início ainda pela madrugada, quando equipes do COE (grupo de elite formado por policiais especializados) desceram de rapel, com apoio de helicópteros do grupamento Águia, da Polícia Militar, em pontos previamente identificados por sobrevoo. A etapa preparatória, ocorrida no domingo (8/9), teve a participação de agentes de fiscalização da Anatel e de policiais da inteligência da PM paulista, resultando na identificação de diversas antenas de FM clandestinas na reserva ambiental da Serra da Mata Fria, localizada entre os municípios de São Paulo e Mairiporã.

Os policiais, após descida em rapel e localização dos equipamentos, esperaram até o início do amanhecer, quando um outro grupo, coordenado pela Gerência Regional da Anatel em São Paulo, deu início à diligência por terra. A ação fez com que os suspeitos se movimentassem para desligar e esconder os transmissores em meio à densa vegetação, sendo, então, surpreendidos e presos.
Foi interrompido o funcionamento de 25 emissoras clandestinas instaladas, além da prisão em flagrante de três responsáveis pelas instalações, que foram conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal. Alguns transmissores, instalados em meio à mata fechada e a centenas de metros do ponto de acesso mais próximo, tiveram que ser destruídos no local.

Também foram desmantelados 20 pontos onde a energia elétrica que alimentava os equipamentos de transmissão era furtada, com apreensão de cerca de uma tonelada de cabos de energia, em conjunto com a distribuidora local.

Interferências e ações estratégicas

A Anatel recebeu denúncias e reclamações de interferência provenientes do controle de tráfego aéreo em São Paulo, principalmente do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que fica a apenas 10km do local.

A região da Mata Fria, por concentrar número relevante de emissoras e possuir características de acesso bastante difíceis, além da periculosidade dos responsáveis pelo local, levou à necessidade de uma grande operação como a deflagrada, tendo sido necessárias ações de inteligência prévia, além de ações estratégicas de ação e combate para interrupção das transmissões clandestinas.

Segundo o gerente da Agência em São Paulo, Marcelo Augusto Scacabarozi, o trabalho deve prosseguir, já que a região detém alto índice de estações clandestinas de rádio. “A Anatel, em parceria com o Governo do Estado e demais instituições públicas, estuda outras ações de inteligência que possam combater esse tipo de ocorrência”, ressaltou o gerente.

(Informações da Anatel)

Anatel rádios clandestinas

Coisas para se envergonhar: uma rádio pirata operava num evento internacional, no Rio de Janeiro

Por Marcos Lauro

Está acontecendo no Rio de Janeiro a Cúpula dos Povos. Para resumir: é um evento pré-Rio+20. Antes dos Chefes de Estado discutirem sobre meio ambiente e sustentabilidade, revivendo a ECO92 de vinte anos atrás, o terceiro setor, em nível mundial, debate sobre esses temas.

Para amplificar essas discussões, foi montada a Rádio Cúpula dos Povos no Aterro do Flamengo. Ouvi, pela web, por alguns minutos, em dias diferentes, e tinha uma programação bastante diversificada, tanto em termos musicais, temáticos e até linguísticos – os vizinhos latinos compareceram de forma maciça à frequência.

Mas, infelizmente, fizeram da forma errada. Sem autorização, a rádio, segundo o portal Imprensa, ainda tinha problemas técnicos em seu transmissor. Isso acarretou interferências em rádios próximas ao 90,7 Mhz, utilizado pela emissora, e ainda notificações de interferência na comunicação do aeroporto Santos Dumont.

A política para rádios comunitárias no Brasil é nula, ridícula. Mas não é dessa forma que as leis serão alteradas e o processo será corrigido. Nâo é instalando uma rádio pirata num evento internacional, para onde o mundo todo está olhando, que as coisas vão mudar. Muito pelo contrário. Isso só serve para distorcer o debate. Porque na tarde deste domingo, quando a ANATEL chegou para fechar a rádio, o que mais se ouvia era o apelo por “liberdade de expressão”. E essa liberdade não deve ser conquistada na marra. Precisamos de muita conversa para que o Brasil tenha o número de rádios livres/comunitárias que merece.

Aliás, o movimento perdeu uma grande chance de mostrar aos brasileiros como uma rádio comunitária funciona. A própria ANATEL afirmou, por meio de seu secretário-executivo, que uma autorização especial seria dada caso os equipamentos estivessem instalados de forma correta. A Cúpula dos Povos faria uma ótimo trabalho e ainda chamaria a atenção pra a falta que esse tipo de rádio faz para cada comunidade brasileira.

Mas não, preferiram ir pelos meios alternativos. Uma pena. Um retrocesso.

Obs.: e, pasme, parabéns à ANATEL por ter agido, em pleno domingo, para fechar a rádio que operava de forma ilegal. Independente de onde estava e quem estava lá, era uma rádio ilegal e ponto. Nâo há o que discutir em relação a isso.

Anatel flagra uso ilegal de bloqueadores de celular em SP

da Folha OnLine

Investigação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou que empresas, escritórios e até uma emissora de televisão usaram ilegalmente bloqueadores de celular na cidade.

A informação é da reportagem de Julio Wiziack publicada na edição deste domingo da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

De acordo com o texto, fiscais da agência autuaram uma grande emissora de televisão. A emissora usava câmeras que transmitiam um jogo do estádio do Pacaembu em HD (alta definição) na mesma faixa de frequência das antenas de celular.

Para ter estabilidade na transmissão, no entanto, um dispositivo instalado nas câmeras impedia que celulares acessassem a antena da operadora mais próxima, que, assim, ficava a serviço da emissora. A agência ainda não definiu o valor da multa.

As diligências ocorreram a partir de reclamações de “zonas cegas”. Dois escritórios de advocacia e uma corretora de valores foram autuados pelo uso de bloqueadores na avenida Paulista. Somadas, as multas foram de R$ 87 mil. Outra corretora foi autuada em R$ 37 mil, mas o caso ainda não foi julgado pela Anatel.

Comentário: A reportagem fala de celulares, mas é óbvio que conexões de Internet que são oferecidas pelas operadoras de telefonia móvel também são prejudicadas por essa situação. São prejudicados jornalistas de jornais e portais que precisam transmitir seus textos do estádio e emissoras rádio web que dependem disso para suas transmissões. (Rodney Brocanelli)