Por Rodney Brocanelli
A ACEB (Associação de Cronistas Esportivos do Brasil) divulgou na tarde desta sexta (08) um manifesto acerca dos artigos da Lei Geral do Esporte que poderão causar problemas às emissoras de rádio e também a grande parte da crônica esportiva, com a cobrança de direitos pelas partidas de futebol e até mesmo outros esportes, conforme informou o Radioamantes.
Além da questão da cobrança de direitos de transmissão das partidas de futebol por parte das rádios, o texto da entidade aponta que houve uma alteração na questão do credenciamento de imprensa.
O texto original da Lei previa que profissionais credenciados pelas associações de cronistas esportivos teriam acesso a pelo menos 80% dos locais liberados pelas praças de esportes à imprensa. Segundo a ACEB, esse trecho havia sido discutido com todos os segmentos da sociedade, incluindo a própria entidade. Entretanto, o substitutivo aprovado nessa semana pela Câmara passa essa responsabilidade exclusivamente as entidades organizadoras de cada competição. Não foi informado como e quando ocorreu essa alteração no texto.
Com relação a questão da cobrança de direitos, a ACEB pede que todas as distorções sejam corrigidas e aquilo que ela chama de aberrações não entre no texto final da lei. “Por todo o denso trabalho realizado pelos senadores ao longo dos últimos anos, ouvindo todos os segmentos e discutindo cada artigo com as entidades competentes, as mudanças realizadas pela Câmara Federal não podem ser admitidas no texto final da nova Lei Geral do Esporte. A crônica esportiva brasileira e as emissoras rádio de todo o país confiam no trabalho e na coerência dos nobres senadores”, completa o texto.
O blog Radioamantes apurou que as entidades de cronistas esportivos tanto no âmbito nacional como regional estão buscando apoio político para que os itens danosos à classe sejam barrados.
Leia abaixo a íntegra do manifesto da ACEB
http://www.aceb.esp.br/index.php/noticias/206-manifesto-aceb-lei-geral-do-esporte
Para entender o caso
No último dia 06, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral do Esporte, que serviria para atualizar a Lei Pelé, que versa sobre o esporte e consolida outras lei que tratam sobre o tema. No entanto, dois artigos, o 159 e 160, poderão ser prejudiciais ao rádio esportivo. Eles possibilitam a cobrança de direitos para a transmissão em áudio.
Na sessão em que foi aprovada a lei, o deputado Victor Mendes (MDB-MA) fez um alerta: “estamos sacrificando a radiodifusão”. E complementou: “acabamos de onerar mais ainda a radiodifusão no País”.
A Lei Geral do Esporte volta ao Senado para tramitação e novas discussões. Caso seja aprovada com esses artigos, o mercado de trabalho, já complicado, poderá ficar cada vez mais comprometido. Nem todas as emissoras terão condições de pagar pelos direitos por valores que não deverão ser simbólicos, como já aconteceu em 2008, quando o então Atlético-PR teve essa iniciativa (veja link abaixo).
https://radiobaseurgente.blogspot.com/2008/04/atltico-pr-cobra-das-emissoras-de-rdio.html
Radioamantes 