Câmara aprova artigos que fazem rádios pagar direitos de transmissão por partidas de futebol

Por Rodney Brocanelli

O rádio esportivo, como o conhecemos, está sob risco mais uma vez. A Lei Geral do Esporte, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, tem dois artigos que caso sejam sancionados poderão fazer com que emissoras de rádio paguem para transmitir partidas de futebol. Durante a votação, o deputado Victor Mendes (MDB-BA) chamou a atenção para o fato: “lamentamos o que nós acabamos de fazer. Acabamos de votar um projeto tão importante, que esse projeto de atualização da lei do esporte, mas estamos sacrificando a radiodifusão. No texto que acabamos de votar, no art. 159 e 160, os programa (sic) de rádio passarão a ser cobrados pela transmissão dos eventos esportivos. Nós acabamos de onerar mais ainda a radiodifusão no País” (veja abaixo o vídeo).

Eis o que diz os artigos:

Art. 159. A difusão de imagens e/ou sons captadas em eventos
esportivos é passível de exploração comercial.
Parágrafo único. Os dados estatísticos decorrentes das partidas
disputadas em competições integram o rol de direitos comerciais e, portanto,
pertencem integral e exclusivamente às respectivas entidades de
administração do desporto.
Art. 160. Pertence às organizações esportivas mandantes que se
dedicam à prática esportiva em competições o direito de exploração e
comercialização de difusão de imagens e/ou sons, consistente na prerrogativa
privativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a
transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio
ou processo, de evento esportivo de que participem.

(veja melhor aqui).

Em outro trecho de sua fala, Mendes fez até uma autocrítica: “votamos muito rapidamente, sem, talvez, ter conhecimento do substitutivo”.

A grande ironia lembrada pelo deputado é que o ano de 2022 marca a comemoração oficial dos 100 anos da primeira transmissão radiofônica no país. Um presente de aniversário bem indigesto, como disse o deputado Victor Mendes: “nós demos um presente de grego: mais uma cobrança na radiodifusão agora, com esse texto que acabamos de aprovar. Antes, somente a TV pagava por transmissão; agora, a rádio vai pagar também, graças ao relatório apresentado e à nossa votação”.

O narrador esportivo e jornalista paranaense Gabriel Carriconde alertou em suas redes sociais para o que poderá acontecer caso a Lei Geral do Esporte com seja aprovada com esses artigos específicos: “se essa medida passar, é o fim da latinha”.

Carriconde avança: “e qual é o nível de gravidade disso? Onerar de vez um meio de comunicação que não te cobra nada para transmitir partidas que muitas vezes, só pagando para ver. Enfraquece a imprensa esportiva, e prioriza a rádio dos clubes”.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, a foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para o Projeto de Lei 1153/19. A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, ainda sem data definida.

O que resta agora é que as associações de cronistas esportivos e a Abert se mobilizem novamente para tentar derrubar esses artigos, tal como já aconteceu quando a ideia de se cobrar das rádios foi levantada por cartolas do futebol em 2019 (saiba mais aqui).

Ontem, ao alterar dispositivos da Lei Pelé, a Câmara esfaqueou pelas costas o nosso tradicional e querido rádio esportivo. Aprovaram um artigo que praticamente abre espaço para que os clubes cobrem das rádios direitos de transmissão. Se essa medida passar, é o fim da latinha. pic.twitter.com/LvoP4M2t1g

— Gabriel Carriconde (@gabrielcarricon) July 7, 2022