Tag: Lei Geral do Esporte

Senado retira artigos de lei que permitiria a cobrança de direitos de transmissão das rádios

Por Rodney Brocanelli

Na semana que passou, o rádio esportivo obteve uma importante vitória na luta para evitar a cobrança de direitos de transmissão para eventos esportivos. Conforme informações do jornalista Demétrio Vecchioli em seu perfil no Twitter, o Senado “enterrou” essa e uma outra proposta que dizia como cada organizador de evento esportivo deveria agir para o credenciamento de profissionais de imprensa.

Em julho de 2023, a partir de um alerta do jornalista Gabriel Carriconde, o Radioamantes (veja abaixo) informou que a Câmara dos Deputados havia introduzido artigos na Lei Geral do Esporte que fariam o rádio pagar pela transmissão do futebol (e até outros eventos) no substitutivo apresentado pelo então relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-CE).

Câmara aprova artigos que fazem rádios pagar direitos de transmissão por partidas de futebol

Após essas e outras modificações projeto foi encaminhado novamente ao Senado para ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Como relatora, a senadora Leila (PDT-DF) fez novas alterações no texto, que deverá ser apreciado pelo plenário da casa. Para entender todo esse processo da lei em si desde o começo, é recomendável a leitura do texto publicado no blog Olhar Olímpico, mantido por Vecchioli (clique aqui).

A retirada dos artigos indesejáveis para o rádio esportivo introduzidos pela Câmara não deve significar um alívio imediato. Como haverá uma nova rediscussão entre os senadores, é bom manter a vigilância.

ABERT confia que Senado manterá gratuidade das coberturas radiofônicas esportivas no Brasil

Por Rodney Brocanelli

A ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) diz ter confiança que o Senado Federal deverá assegurar a manutenção da gratuidade das coberturas esportivas radiofônicas no Brasil. No começo do mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral do Esporte, que apresenta artigos que poderão fazer com que as emissoras de rádio paguem pelos direitos de transmissão de torneios tradicionais, em especial os de futebol (saiba detalhes aqui).

Em nota encaminhada ao Radioamantes, a entidade diz que a não-cobrança de direitos é, “uma medida fundamental para a sociedade brasileira, bem como para as mais de cinco mil rádios comerciais em atividade no país que, justamente neste ano, comemoram os 100 anos das suas primeiras transmissões”.

A Lei Geral do Esporte foi aprovada pelos deputados com alterações em seu texto original. Com isso, o projeto deverá voltar ao Senado para novas discussões, ainda sem data definida. A esperança é de que os trechos que possam representar dano ao rádio possam ser suprimidos.

Leia abaixo a nota da ABERT:

“A transmissão de jogos de futebol por meio do rádio não apenas faz parte da cultura brasileira desde os primórdios do século passado, como também assegura a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação aos mais de 210 milhões de cidadãos brasileiros, de uma ponta à outra do país, sem qualquer distinção de raça, credo ou classe social.

As razões que asseguram a gratuidade desta transmissão à população brasileira são, portanto, de natureza histórica, social e jurídico-constitucional.

Temos confiança que o Senado Federal, ao apreciar o tema, assegurará a manutenção da gratuidade das coberturas esportivas radiofônicas no país.

Trata-se de uma medida fundamental para a sociedade brasileira, bem como para as mais de cinco mil rádios comerciais em atividade no país que, justamente neste ano, comemoram os 100 anos das suas primeiras transmissões.”

Para Wanderley Nogueira, cartolas do futebol querem diminuir tom de críticas ao cobrar das rádios os direitos de transmissão

Por Rodney Brocanelli

Em vídeo postado em suas redes sociais, Wanderley Nogueira afirmou que a questão da venda de direitos de transmissão das partidas de futebol para as emissoras de rádio não é apenas uma questão financeira que vise o lucro para os clubes de futebol.

Para o jornalista da Rádio Jovem Pan, a intenção é outra, no sentido de diminuir o tom e o volume das críticas feitas por parte dos profissionais seja nos programas ou jornadas esportivas. “Tem muito mais atrás da intenção de gerar receitas para os clubes de futebol”, falou.

“O valor que seria arrecadado no volume, no Brasil, é irrisório para os clubes. E para as emissoras, qualquer valor seria relevante. Aliás, muitas não teriam condições de prosseguir com as transmissões. Outras teriam que promover um enxugamento. Aliás, mais um”, disse o jornalista.

Para Wanderley, os dirigentes de futebol entendem que com essa medida, o volume (e mesmo o tom) de críticas por parte dos profissionais de rádio iria diminuir sensivelmente. “Com o temor que o clube, ou clubes decidam não vender para uma emissora considerada, digamos, crítica demais, os cartolas esperam análises mais mansas”, explicou (veja mais aqui).

O jornalista considera que a política de preços possa variar de acordo com o veículo: “Pela linha editorial, para a Rádio A um preço, para a Rádio Z, outro”.

Entenda o caso

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral do Esporte, que na prática é uma atualização da antiga Lei Pelé e também serve para consolidar outras leis que tratam do tema esporte.

Entretanto, dois de seus artigos, o 159 e o 160 poderão ser danosos para o rádio esportivo. Em resumo, eles permitem a cobrança de direitos de qualquer evento em caráter nacional, independente da modalidade, para a transmissão em áudio.

O resultado mais prático se dá nas transmissões de futebol, objeto prioritário da cobertura da emissoras. Mas o “pagar para transmitir” poderá se estender a outros esportes como futsal, vôlei e basquete, por exemplo.

Como ocorreram alterações no texto por parte da Câmara, a Lei Geral do Esporte deverá ir para o Senado Federal. Na verdade, trata-se de um retorno, uma vez que o projeto já havia sido discutido por lá. Não há uma previsão de quando os nobres senadores deverão se debruçar novamente sobre o tema.

Associações de cronistas esportivos já se mobilizaram para convencer os senadores a não aprovar a lei com esses dois artigos (saiba mais aqui).

Associações de cronistas buscam apoio para vetar cobrança de direitos das rádios

Da ACEESP

A ACEESP (Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo), em conjunto com a ACEB (associação dos Cronistas Esportivos do Brasil) deram ontem mais um passo importante na luta contra o projeto de lei que propõe a cobrança dos direitos de transmissão de eventos esportivos para as emissoras de rádio, como já ocorre em alguns casos com as emissoras de televisão. Os presidentes das duas entidades, os jornalistas Nelson Nunes (ACEESP) e Erick Castelhero (ACEB),  estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (12 de julho) com a assessoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), no gabinete da parlamentar na capital paulista.

Preocupados com os efeitos negativos da aprovação do PL 1153/19, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE,  no dia 7 de julho, na Câmara dos Deputados, os dois representantes da crônica esportiva foram recebidos pela chefe de gabinete, Telma Charbel, e pelo assessor parlamentar/imprensa, Ricardo Vendramel. No encontro, pediram apoio da senadora paulista para que a proposta não prospere no âmbito do Senado, onde o tema nem sequer havia sido debatido nas  discussões da revisão da Lei geral do Esporte. Além desse tema, também foi mostrada a importância de o Senado manter a redação do PLS 68/2017, sob relatoria da senadora Leila Barros, que trata da questão do credenciamento dos jornalistas esportivos em eventos realizados no Brasil.

ACEESP e ACEB estão empenhadas em atuar contra essas alterações na lei, que trarão impacto negativo ao já ameaçado mercado de trabalho dos cronistas esportivos em todo o País. “A proposta de cobrança de direitos de transmissão para as rádios é inapropriada, inoportuna e injusta. O esporte brasileiro, em especial o futebol, chegou ao nível de profissionalismo que tem hoje fundamentalmente ao apoio e divulgação históricos recebido dos veículos de imprensa, sobretudo o rádio”, argumenta Nélson Nunes, presidente da ACEESP. “Essa é uma medida antidemocrática. Rádio é um dos poucos veículos de grande alcance no país que leva informação de forma gratuita à população. Também causa enorme preocupação com os postos de trabalho, que ficaram ainda mais ameaçados. Lutamos para que isso não avance”, completa Erick Castelhero, presidente da ACEB.

Câmara aprova artigos que fazem rádios pagar direitos de transmissão por partidas de futebol

Por Rodney Brocanelli

O rádio esportivo, como o conhecemos, está sob risco mais uma vez. A Lei Geral do Esporte, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, tem dois artigos que caso sejam sancionados poderão fazer com que emissoras de rádio paguem para transmitir partidas de futebol. Durante a votação, o deputado Victor Mendes (MDB-BA) chamou a atenção para o fato: “lamentamos o que nós acabamos de fazer. Acabamos de votar um projeto tão importante, que esse projeto de atualização da lei do esporte, mas estamos sacrificando a radiodifusão. No texto que acabamos de votar, no art. 159 e 160, os programa (sic) de rádio passarão a ser cobrados pela transmissão dos eventos esportivos. Nós acabamos de onerar mais ainda a radiodifusão no País” (veja abaixo o vídeo).

Eis o que diz os artigos:

Art. 159. A difusão de imagens e/ou sons captadas em eventos
esportivos é passível de exploração comercial.
Parágrafo único. Os dados estatísticos decorrentes das partidas
disputadas em competições integram o rol de direitos comerciais e, portanto,
pertencem integral e exclusivamente às respectivas entidades de
administração do desporto.
Art. 160. Pertence às organizações esportivas mandantes que se
dedicam à prática esportiva em competições o direito de exploração e
comercialização de difusão de imagens e/ou sons, consistente na prerrogativa
privativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a
transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio
ou processo, de evento esportivo de que participem.

(veja melhor aqui).

Em outro trecho de sua fala, Mendes fez até uma autocrítica: “votamos muito rapidamente, sem, talvez, ter conhecimento do substitutivo”.

A grande ironia lembrada pelo deputado é que o ano de 2022 marca a comemoração oficial dos 100 anos da primeira transmissão radiofônica no país. Um presente de aniversário bem indigesto, como disse o deputado Victor Mendes: “nós demos um presente de grego: mais uma cobrança na radiodifusão agora, com esse texto que acabamos de aprovar. Antes, somente a TV pagava por transmissão; agora, a rádio vai pagar também, graças ao relatório apresentado e à nossa votação”.

O narrador esportivo e jornalista paranaense Gabriel Carriconde alertou em suas redes sociais para o que poderá acontecer caso a Lei Geral do Esporte com seja aprovada com esses artigos específicos: “se essa medida passar, é o fim da latinha”.

Carriconde avança: “e qual é o nível de gravidade disso? Onerar de vez um meio de comunicação que não te cobra nada para transmitir partidas que muitas vezes, só pagando para ver. Enfraquece a imprensa esportiva, e prioriza a rádio dos clubes”.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, a foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para o Projeto de Lei 1153/19. A proposta teve origem no Senado e retornará para nova votação dos senadores, ainda sem data definida.

O que resta agora é que as associações de cronistas esportivos e a Abert se mobilizem novamente para tentar derrubar esses artigos, tal como já aconteceu quando a ideia de se cobrar das rádios foi levantada por cartolas do futebol em 2019 (saiba mais aqui).