Entenda a tramitação do processo que deu ganho de causa ao Athletico-PR para cobrar das rádios

Por Rodney Brocanelli

Desde que foi divulgada a notícia de que o Athletico-PR obteve uma vitória na Justiça do Parana em sua batalha para cobrar das rádios os direitos de transmissão de suas partidas como mandante, houve muita dúvida sobre como o clube conseguiu este feito.

No último sábado (31 de julho), o blog Radioamantes informou que esse processo é de 2008, portanto há pouco mais de 14 anos, e divulgando seu número 0001164-98.2008.8.16.0001/1.

O Radioamantes fez contato com a assessoria de imprensa da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para procurar entender um pouco mais do trâmite deste processo.

A entidade confirma que ele foi protocolado na Justiça ainda em 2008.  “A sentença foi proferida em 2009 e o acordão do TJ-PR em 2010 (todos no sentido de reconhecer a ilegalidade da cobrança)”, diz a Abert.

Por sua vez, o Athletico-PR interpôs um recurso ao STJ, que foi apreciado apenas em 2021 (quase 13 anos depois).

“No entanto, STJ entendeu que o TJ-PR não analisou todos os argumentos constantes no recurso de Embargos de Declaração do CAP, motivo pelo qual determinou a devolução dos autos para nova análise do TJ-PR”, afirma a Abert.

Com isso, o processo acabou retornando para o Paraná em setembro de 2022 e foi apreciado pelo TJ-PR no dia 25 de julho de 2023.

“Foi nesse julgamento dos Embargos de Declaração (recurso cabível para analisar eventual omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão), que o TJ-PR entendeu pela possibilidade da cobrança, mudando entendimento anterior do próprio tribunal, que já havia reconhecido a ilegalidade da cobrança em 2010”, esclarece.

O Radioamantes perguntou quais seriam os próximos passos da Abert na Justiça. Conforme já manifestado em nota oficial publicada no próprio sábado, ela vai recorrer aos tribunais superiores para “restabelecer a ordem jurídica e a correta aplicação da lei, além de suspender qualquer eventual cobrança”.

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